Depois de uma sessão de cerca de 20 horas, que se prolongou madrugada adentro, os delegados do Senado e da Câmara de Representantes chegaram a um acordo sobre a reforma financeira mais importante dos Estados Unidos desde a crise de 1929, que busca, entre outras coisas, uma reestruturação em Wall Street e uma transparência nas operações bancárias, para evitar outra crise financeira.
O projeto de lei, de 1.400 páginas, inclui grande parte das medidas propostas pelo Governo de Obama e representa uma grande reforma das normas financeiras do país, para tentar tapar as lacunas descobertas durante a grande crise financeira iniciada em 2008.
A reforma tem o objetivo de alterar a regulação do mercado hipotecário, das companhias financeiras e dos cartões de crédito, além de reforçar a supervisão bancária, para sanar os erros que levaram à crise.
Antes que Obama possa sancioná-la, a reforma ainda precisa ganhar a aprovação de ambas as câmaras do Congresso, dando a Wall Street uma última chance de organizar seu exército de lobistas no Capitólio. É esperada uma ação rápida do Parlamento, e a lei pode ir para assinatura de Obama até 4 de julho.
Congressistas conversam no intervalo de debates sobre a reforma financeira, em Washington, nesta quinta-feira (24) (Foto: Jonathan Ernst/Reuters)"Nós nos preocupamos sobre as grandes quantias de dinheiro. Eu me preocupo com as grandes quantias de dinheiro que têm influência corruptiva, mas é tranquilizador saber que quando a opinião pública está engajada, ela ganha", disse o deputado democrata Barney Frank, que presidiu o painel.
A reforma mais abrangente das leis financeiras desde os anos 1930 pretende evitar a repetição da crise financeira de 2007-2009, que iniciou a recessão econômica e levou a resgates de gigantes financeiros com dinheiro público. As instituições financeiras teriam de pagar US$ 19 bilhões para cobrir seus custos.
Os democratas correram para completar seu trabalho antes de Obama viajar nesta sexta-feira ao Canadá para a cúpula do G20. O presidente poderá falar sobre a reforma como modelo para outros países, que tentam coordenar seus esforços para a reforma.
A aprovação da lei, amplamente esperada, também deve somar-se à reforma do sistema de saúde e dar ao Partido Democrata uma importante vitória legislativa antes das eleições parlamentares em novembro.
Objetivos
Há pouco mais de um mês, Obama assegurou que a medida não tinha o objetivo de castigar os bancos, mas de proteger as pessoas de crises como a de 2008 e disse ainda que a medida discutida no Senado inclui "as maiores proteções" para o consumidor vistas até hoje.
Obama disse que, ao longo do processo, o setor financeiro tentou bloquear a medida por meio de grupos de pressão. "O setor financeiro e seus grupos de pressão seguirão lutando" para impor limites ao projeto de lei, disse o presidente.
O que pode mudar
O acordo foi alcançado depois que os legisladores firmaram compromissos sobre a controversa linguagem a respeito de derivativos; os novos limites para a capacidade dos bancos de investir em fundos de hedge e usar seu capital próprio para operações nos mercados; os contornos de uma nova agência de proteção ao consumidor; e a capacidade do governo para lidar com a falência de grandes instituições financeiras.
No fim, a chamada Regra Volcker mostrou ser uma questão menos controversa, após semanas de especulações sobre quais limites os legisladores iriam aprovar para os investimentos dos bancos em fundos de hedge.
A legislação mais ampla vai tratar de todos os aspectos da indústria de serviços financeiros, estabelecendo novas regras para empréstimos hipotecários, ditando o risco que os bancos podem reter em seus balanços financeiros quando concederem empréstimos e dando aos acionistas votos não obrigatórios sobre pagamentos a executivos e benefícios.
Mais poder para o FED
A legislação também vai dar mais poder ao Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) para supervisionar empresas financeiras grandes e complexas e vai se ajustar à criação do Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira, formado por órgãos reguladores financeiros federais.
Além disso, a legislação vai, pela primeira vez, dar aos órgãos reguladores a autoridade para confiscar a dividir grandes empresas financeiras que estejam perto de declarar falência. Isso vai estabelecer uma nova estrutura para desativar empresas que representem um risco para a economia.
Outras decisões incluem um aumento permanente no nível do seguro de depósito federal, uma exigência de que fundos de hedge e de private equity se registrem na Securities and Exchange Comission (SEC) e a criação de um novo Escritório de Seguro Federal dentro do Departamento do Tesouro.
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